Perdi alguém da família

Obter a Declaração de Óbito (DO)

É o formulário amarelo emitido pelo médico. Sem ele nada anda: é o documento que libera o sepultamento e o registro em cartório.

💡 No hospital, quem emite é o médico plantonista. Peça 2 cópias autenticadas se oferecerem.

Chamar o SVO ou acionar a polícia (morte em casa sem causa clara)

Morte natural em casa sem médico presente: o corpo vai ao SVO (Serviço de Verificação de Óbito). Ligue 192 (SAMU) para constatar o óbito antes de qualquer coisa.

Registrar Boletim de Ocorrência e aguardar o IML

Em morte por acidente ou causa violenta, o corpo passa obrigatoriamente pelo IML e a Declaração de Óbito sai de lá. Registre o BO — ele será exigido por seguros e pela Justiça.

Contratar a funerária e definir sepultamento ou cremação

A funerária cuida do traslado, preparação, urna e cerimônia. Cremação exige DO assinada por 2 médicos (ou autorização judicial em morte violenta).

💡 Peça o valor fechado por escrito antes de autorizar. Em momento de dor, é comum empurrarem itens desnecessários.

Avisar familiares próximos e o empregador da pessoa

Se a pessoa trabalhava registrada, o empregador precisa do aviso para encerrar o contrato e liberar as verbas rescisórias aos dependentes.

Registrar o óbito no Cartório de Registro Civil

Leve a Declaração de Óbito ao cartório do local do falecimento ou de residência. A Certidão de Óbito é a chave de TODOS os próximos passos.

Buscar cartório — Registro Civil ↗

💡 Peça pelo menos 5 certidões extras — INSS, bancos, planos e cartórios pedem uma via cada.

Reunir os documentos-base da pessoa

Separe numa pasta: RG, CPF, certidão de casamento/nascimento, carteira de trabalho, cartões de banco, apólices de seguro, escrituras, documento do carro, contracheques e senhas que a família conhecer.

💡 Essa pasta vai ser pedida inteira de novo em cada órgão. Faça também foto de tudo no celular.

Verificar seguro de vida e seguros embutidos

Além de apólice própria, cheque: seguro do cartão de crédito, do financiamento (quita o saldo devedor!), do consórcio, seguro DPVAT/SPVAT em caso de acidente de trânsito e seguro de vida do empregador (muito comum em CLT).

💡 Financiamento de imóvel pela Caixa quase sempre tem MIP: o imóvel pode ser quitado pelo seguro. Pouca gente sabe e continua pagando.

Pedir a Pensão por Morte no INSS

Direito do cônjuge/companheiro(a) e filhos menores de 21 anos (ou inválidos). Pedido 100% online no Meu INSS, sem despachante.

Meu INSS — Pensão por morte ↗

💡 União estável sem papel: provas aceitas incluem conta conjunta, mesmo endereço em contas de luz, plano de saúde como dependente, fotos e declarações.

Verificar se existia contribuição ao INSS (se não souber)

No Meu INSS (logando com a conta gov.br de um dependente habilitado) ou numa agência, dá pra ver o CNIS — o extrato de contribuições da pessoa.

Meu INSS ↗

Sacar FGTS e PIS/PASEP do falecido

Dependentes habilitados na pensão sacam FGTS e abono sem inventário, direto na Caixa (FGTS) com a certidão de dependentes do INSS.

Receber saldos bancários pequenos sem inventário

Valores de até ~500 OTNs em conta (na prática, saldos menores) podem ser levantados por alvará judicial simplificado ou direto pelos dependentes, dependendo do banco. Pergunte no banco antes de abrir inventário só por causa de saldo pequeno.

Salário-família e verbas do empregador

Se a pessoa trabalhava registrada: saldo de salário, férias vencidas + 1/3 e 13º proporcional são pagos aos dependentes habilitados no INSS, sem inventário.

Cancelar CPF... não! Comunicar o óbito à Receita

O CPF não se "cancela" na hora: o cartório já comunica o óbito, mas a família deve apresentar a Declaração Final de Espólio se havia bens/renda. Isso evita fraude com o CPF do falecido.

Receita Federal ↗

Cancelar plano de saúde, telefone, assinaturas e cartões

Com a Certidão de Óbito, cancele: plano de saúde (sem multa), linha de celular, streaming, academia, cartões e consórcios. Dívidas não pagas saem do espólio — herdeiro NÃO herda dívida além dos bens deixados.

💡 Guarde protocolo de cada cancelamento. Cobranças indevidas pós-óbito são comuns e reversíveis.

Redes sociais e contas digitais

Facebook/Instagram permitem transformar em memorial ou excluir; Google tem o Gerenciador de Contas Inativas e atende solicitação de familiares com a certidão. E-mails podem ser necessários para recuperar acessos — não exclua nada antes de terminar o resto.

Abrir o inventário em até 60 dias

Havendo bens, o inventário deve ser aberto em até 60 dias do óbito para não pagar multa sobre o ITCMD (imposto estadual de herança). Com todos os herdeiros maiores, capazes e de acordo (e sem testamento), pode ser feito em CARTÓRIO — muito mais rápido que na Justiça.

💡 Patrimônio pequeno? Pergunte no fórum sobre inventário com gratuidade de justiça e alvará simplificado.

Transferir o carro do falecido

O veículo só muda de dono depois do inventário (formal ou por alvará). Enquanto isso, ele pode circular com o licenciamento em dia, mas multas e IPVA continuam correndo no espólio.

Se NÃO havia bens: declaração de inexistência

Sem bens não há inventário — mas guarde a Certidão de Óbito e os comprovantes de encerramento das contas. Alguns órgãos pedem declaração de inexistência de bens feita em cartório.