📋 Kit Cálculo Rescisão Trabalhista

Guia completo para calcular, conferir e reclamar verbas rescisórias. Direitos trabalhistas conforme CLT.

1. Como calcular a rescisão

O cálculo da rescisão trabalhista considera o tipo de dispensa (sem justa causa, pedido de demissão, acordo, etc.) e o tempo de serviço. Abaixo, os principais componentes.

1.1 Aviso Prévio

Regra Dispensa sem justa causa: 30 dias + 3 dias por ano trabalhado (máx. 90 dias). Pedido de demissão: 30 dias (pode ser descontado ou indenizado).

• Indenizado: valor integral do salário + médias.
• Trabalhado: redução de 2h diárias ou 7 dias corridos.
• Descontado (pedido de demissão): empregador pode descontar o valor do aviso.

1.2 Férias vencidas e proporcionais

Férias vencidas: salário + 1/3 constitucional. Férias proporcionais: (meses trabalhados/12) × salário + 1/3. Aviso prévio indenizado integra o período aquisitivo.

• Férias vencidas (não gozadas) + 1/3.
• Férias proporcionais (desde o último período) + 1/3.
• Dobra se não gozadas dentro do prazo legal (art. 137 CLT).

1.3 13º Salário proporcional

Valor = (salário base ÷ 12) × meses trabalhados no ano (até a data da rescisão). Aviso prévio indenizado conta como mês trabalhado.

1.4 FGTS e multa de 40%

FGTS: depósitos mensais (8% do salário) + incidências sobre aviso prévio, 13º, férias. Multa 40% sobre total de FGTS depositado durante o contrato (dispensa sem justa causa).

• Saque do FGTS (caixa) + multa paga pelo empregador.
• Acordo (art. 484-A CLT): multa de 20% sobre FGTS (20% empregador + 80% saque limitado a 80%).

1.5 Outras verbas

• Saldo de salário: dias trabalhados no mês da rescisão.
• Horas extras, adicional noturno, insalubridade, comissões: integram a base de cálculo.
• Plano de saúde, vale-transporte, vale-alimentação: descontos proporcionais se previsto.

2. Checklist das verbas rescisórias

Confira item por item antes de assinar o termo de rescisão (TRCT).