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O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é corrigido pela Taxa Referencial (TR) desde 1999. Porém, a TR acumulou perdas enormes frente à inflação real medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Enquanto a TR ficou próxima de zero por anos, o IPCA refletiu o aumento real do custo de vida.
Exemplo prático (2010–2023): R$ 10.000,00 corrigidos pela TR renderiam aproximadamente R$ 11.200,00. Pelo IPCA, o mesmo valor chegaria a cerca de R$ 18.500,00 – uma diferença de mais de 60%. Essa defasagem é o cerne da revisão judicial.
O cálculo exige o saldo de cada mês (desde 1999 ou do início do contrato de trabalho) e a aplicação dos índices acumulados. Método simplificado:
💡 Dica: Utilize planilhas eletrônicas ou ferramentas especializadas. No final deste kit, indicamos consultoria para cálculos precisos.
| Período | TR acumulada | IPCA acumulado | Diferença (R$ a cada R$1.000) |
|---|---|---|---|
| 1999–2024 | ~12% | ~210% | ≈ R$ 1.780,00 |
| 2010–2024 | ~3,5% | ~85% | ≈ R$ 790,00 |
| 2015–2024 | ~1,2% | ~58% | ≈ R$ 560,00 |
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ___
NOME DO AUTOR, brasileiro, estado civil, profissão, portador do CPF nº ___, RG nº ___, residente na ___, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO DE REVISÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS
em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, pelos fatos e fundamentos a seguir.
I – DOS FATOS: O autor é titular de conta vinculada do FGTS, que desde sua abertura vem sendo corrigida pela Taxa Referencial (TR), índice que não reflete a inflação real, causando perda significativa do poder de compra dos saldos.
II – DO DIREITO: A correção pela TR viola o direito de propriedade (art. 5º, XXII, CF) e a atualização monetária plena. O STJ, no REsp 1.495.144/RS (Tema 899), firmou tese favorável à aplicação do IPCA como índice de correção das contas do FGTS quando a TR for inferior. Precedentes do STF (RE 226.855) e TRF4 (5013528-77.2021.4.04.7100).
III – DOS CÁLCULOS: A diferença entre a correção pela TR e pelo IPCA no período de ___ a ___ totaliza R$ ___ (valor a ser atualizado até a data da sentença). Planilha anexa.
IV – DOS PEDIDOS: a) declaração do direito à correção pelo IPCA; b) condenação da CEF ao pagamento da diferença, com juros de mora; c) honorários advocatícios; d) justiça gratuita (se for o caso).
Nestes termos, pede deferimento.
Local, data.
Advogado(a) – OAB/XX nº ___
⚠️ Modelo genérico. Adaptar dados pessoais, valores e fundamentos específicos do caso. Recomendamos consulta a um advogado especializado.